Termos de Uso — Airkey

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma Airkey, disponível em airkey.com.br e em seus subdomínios e aplicativos ("Plataforma"), operada por Airkey Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 12.134.514/0001-19 ("Airkey", "nós"). Ao criar uma conta, cadastrar um imóvel, cadastrar-se como parceiro ou, no caso do hóspede, acessar um passe de benefícios, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos.

1. Definições

• Anfitrião (Host): pessoa física ou jurídica que cadastra um ou mais imóveis de temporada na Plataforma para usar o Smart Revenue e/ou o Smart Pass.
• Parceiro: estabelecimento local (café, restaurante, bar, coworking, prestador de experiências, entre outros) cadastrado para oferecer benefícios aos hóspedes via Smart Pass.
• Hóspede: pessoa hospedada em um imóvel de um Anfitrião, que acessa o Smart Pass por meio de um token/QR code, sem necessidade de criar conta.
• Smart Revenue: funcionalidade de precificação dinâmica que sugere e/ou ajusta automaticamente o valor da diária do imóvel com base em demanda, sazonalidade e eventos locais.
• Smart Pass ("Benefícios"): funcionalidade que conecta hóspedes a benefícios oferecidos por Parceiros locais durante o período da estadia, mediante token de acesso vinculado ao Anfitrião.
• Conteúdo do Usuário: informações, textos, imagens e demais dados inseridos por Anfitriões e Parceiros na Plataforma.

2. Objeto e descrição do serviço

A Airkey é uma plataforma digital de infraestrutura de hospitalidade para locação de temporada, sem fornecimento de hardware, que disponibiliza, entre outras, as funcionalidades Smart Revenue e Smart Pass, conforme os planos descritos na Cláusula 5. A Airkey não é parte na relação de hospedagem entre Anfitrião e Hóspede, não é uma imobiliária, não intermedia pagamentos de diárias e não garante ocupação, receita ou nota de avaliação em plataformas de terceiros (ex.: Airbnb).

3. Cadastro e conta

3.1. Para usar as funcionalidades voltadas a Anfitriões e Parceiros, é necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta.

3.2. O Hóspede não realiza cadastro: o acesso ao Smart Pass ocorre por meio de um link ou QR code (token) fornecido pelo Anfitrião, válido apenas durante o período da estadia e expirado automaticamente no checkout, conforme detalhado na Política de Privacidade.

3.3. A Airkey pode recusar, suspender ou encerrar cadastros que contenham informações falsas, imóveis ou estabelecimentos inexistentes, ou que violem estes Termos.

4. Cadastro de imóveis (Anfitrião)

4.1. O Anfitrião declara ser proprietário, locador ou responsável autorizado pelo imóvel cadastrado, e ser o único responsável pela veracidade das informações do imóvel, pela relação de hospedagem com o Hóspede e pelo cumprimento da legislação aplicável à locação por temporada em sua jurisdição (incluindo regras condominiais e municipais).

4.2. Os valores sugeridos ou ajustados pelo Smart Revenue são recomendações baseadas em dados de demanda, sazonalidade e eventos; a decisão final sobre o preço praticado é sempre do Anfitrião, que pode definir limites mínimos e máximos.

5. Planos, preços e pagamento

5.1. A Airkey oferece os planos Starter (gratuito, 1 imóvel e 5 parceiros), Pro (R$ 990,00/ano, até 5 imóveis e 30 parceiros) e Premium (ilimitado, com suporte prioritário), conforme condições vigentes em airkey.com.br. Os valores podem ser alterados mediante aviso prévio, sem efeito retroativo sobre períodos já pagos.

5.2. Pagamentos de assinatura são processados por processador de pagamentos terceirizado (Stripe), sujeito também aos termos desse provedor. A Airkey não armazena dados completos de cartão de pagamento.

5.3. Assinaturas pagas renovam automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento pelo Usuário antes da renovação, pelo painel da conta. Salvo disposição legal em contrário (como o direito de arrependimento em 7 dias para o primeiro contrato, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável), valores pagos não são reembolsáveis por períodos já iniciados.

6. Cadastro e obrigações do Parceiro

• O cadastro como Parceiro é gratuito, sem comissão sobre vendas geradas pelo Smart Pass e sem mensalidade.
• O Parceiro define livremente o benefício/cortesia oferecido, suas regras de uso (ex.: limite por estadia, exigência de consumo) e pode alterá-lo ou encerrá-lo a qualquer momento pelo painel.
• O Parceiro é responsável por validar os passes apresentados pelos Hóspedes e por honrar o benefício divulgado enquanto este estiver ativo na Plataforma.
• A Airkey pode remover Parceiros que não honrem os benefícios divulgados, forneçam informações falsas ou apresentem reclamações reiteradas de Hóspedes ou Anfitriões.

7. Uso do Smart Pass pelo Hóspede

O acesso do Hóspede ao Smart Pass é gratuito, não exige cadastro e é limitado ao período da estadia associada ao token gerado para aquele Anfitrião/imóvel. Os benefícios exibidos dependem da disponibilidade e das regras definidas por cada Parceiro, podendo ser alterados sem aviso prévio. A Airkey não garante a disponibilidade de nenhum benefício específico.

8. Condutas proibidas

É vedado ao Usuário: (a) fornecer informações falsas sobre imóveis, estabelecimentos ou identidade; (b) usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros; (c) tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa, extrair dados em massa (scraping) ou comprometer a segurança da Plataforma; (d) revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o acesso à Plataforma sem autorização; (e) gerar, compartilhar ou reutilizar tokens de Smart Pass fora do contexto de uma estadia legítima.

9. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a marca Airkey, o software, o layout, as funcionalidades Smart Revenue e Smart Pass e demais elementos da Plataforma pertencem à Airkey ou a seus licenciadores, sendo vedada a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia e por escrito. O Conteúdo do Usuário permanece de titularidade de quem o inseriu, mas o Usuário concede à Airkey licença não exclusiva para exibi-lo na Plataforma e em materiais de divulgação da rede de parceiros (ex.: fotos de estabelecimentos), podendo revogar essa licença ao remover o conteúdo ou encerrar a conta.

10. Disponibilidade e alterações do serviço

A Airkey envida esforços para manter a Plataforma disponível, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros, podendo realizar manutenções programadas ou emergenciais. Funcionalidades, planos e limites podem ser alterados, incluídos ou descontinuados a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando a alteração afetar materialmente Usuários pagantes.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei: (a) a Airkey não é responsável por danos decorrentes da relação de hospedagem entre Anfitrião e Hóspede, nem pela qualidade, disponibilidade ou entrega dos benefícios oferecidos por Parceiros; (b) sugestões de precificação do Smart Revenue são fornecidas "como estão", sem garantia de resultado de receita ou ocupação; (c) a responsabilidade total da Airkey perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Usuário à Airkey nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador, exceto nos casos em que a limitação for vedada por lei.

12. Suspensão e encerramento

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel ou mediante solicitação ao suporte. A Airkey pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação, exceto em casos de violação grave, fraude ou risco à segurança da Plataforma ou de terceiros, hipóteses em que a suspensão pode ser imediata.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias da entrada em vigor. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica concordância com a nova versão.

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável por lei.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@airkey.com.br.